LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

O LTCAT (Lei 8.213/91 do INSS) é uma declaração pericial, emitida por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho – ambos habilitados pelos respectivos órgãos de registro profissional.

O LTCAT visa demonstrar o reconhecimento, a discriminação, a natureza, a intensidade e a concentração dos agentes nocivos capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. O Laudo deve concluir se o ambiente de trabalho é livre de agentes nocivos, se é “Especial” – nos termos da Previdência Social, se é Insalubre ou Periculoso nos termos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

O LTCAT deve ser utilizado como parâmetro para elaborar o PPP, Perfil Profissiografico Previdenciário) NR-15