E-Social

O que é e para que serve o eSocial?

O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Em outras palavras, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do eSocial. Até então, todos eles eram cobrados individualmente. A boa notícia é que tudo agora será entregue de uma só vez e ficará disponível online, porém, a substituição será realizada gradativamente. Veja a lista de documentos que fazem parte do eSocial:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Livro de Registro de Empregados (LRE)
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Comunicação de Dispensa (CD)
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
Guia da Previdência Social (GPS)
Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Mudanças no eSocial

As primeiras mudanças contábeis para 2020 poderão ser percebidos no eSocial. As empresas foram divididas em quatro grupos – e cada um deles tem as suas obrigações específicas. Abaixo, listamos todas as alterações nas quais as empresas precisam ficar de olho, respeitando a subdivisão de grupos.

Vale lembrar ainda que o eSocial não funcionará por meio de um Programa Gerador de Declaração (PGD) offline ou Validador e Assinador (PVA). O arquivo pode ser gerado de duas formas:

Pelo sistema Folha de Pagamento;
Inserindo as informações manualmente no portal do eSocial (doméstico e micro/pequena empresa).

Por essa razão, note que a adoção de um sistema eficiente de geração de Folha de Pagamento será fundamental para dar mais agilidade aos processos e minimizar eventuais erros decorrentes de métodos mais trabalhosos.

Grupo 1

Aqui foram incluídas as empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. A partir do mês de agosto, elas devem enviar para a Receita Federal a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Depois, é preciso ficar atento á última fase do projeto que está prevista para janeiro de 2020: o envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador (SST). Confira quais são eles:

S-1060: Tabela de Ambientes de Trabalho
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador
S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional
S-2245: Treinamentos e Capacitações

Grupo 2

No segundo grupo foram incluídas as demais empresas que não fazem parte do primeiro item. Para a maioria das companhias, portanto, já no mês de janeiro passou a vigorar a obrigatoriedade de envio para o eSocial de todas as folhas de pagamento. Mais mudanças devem ser percebidas no mês de abril, quando um processo deve ser iniciado: a Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias. Observe, portanto, os seguintes eventos:

S-1200: Remuneração do Trabalhador
S-1202: Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
S-1210: Pagamento de Rendimento do Trabalho
S-1250: Aquisição de Produção Rural
S-1260: Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1280: Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1298: Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299: Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300: Contribuição Sindical Patronal
S-5001: Informações das contribuições sociais por trabalhador (antes do fechamento da folha)
S-5002: Imposto de Renda Retido na Fonte (antes do fechamento da folha)
S-5011: Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte (após fechamento da folha)
S-5012: Informações do IRRF consolidadas por contribuinte (após fechamento da folha)

É importante ressaltar que a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias tem datas distintas para as empresas do Grupo 2, conforme o faturamento anual. Empresas com faturamento superior a 4,8 milhões iniciaram a entrega em abril de 2019, já os empregadores com faturamento inferior a 4,8 milhões bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017 devem realizar a substituição em outubro de 2019.

Grupo 3

Fazem parte do terceiro grupo empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para eles, há muitas novidades em 2019. Isso porque as empresas desse grupo começarão a cumprir quase todas as fases das obrigações do eSocial neste ano – algo que para os demais grupos vem sendo implantado desde 2018.

Em janeiro teve início a obrigatoriedade de envio dos cadastros do empregador e das tabelas. Em abril de 2019 será o momento de enviar os dados dos trabalhadores e vínculos (os chamados “eventos não-periódicos”).

Após a publicação da Portaria n° 300 a terceira fase dessas empresas programada para julho de 2019 foi prorrogada para janeiro de 2020, onde passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamentos. Veja quais itens requerem atenção:

Fase 1:

S-1000: Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005: Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010: Tabela de Rubricas
S-1020: Tabela de Lotações Tributárias
S-1030: Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035: Tabela de Carreiras Públicas
S-1040: Tabela de Funções e Cargos em Comissão
S-1050: Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080: Tabela de Operadores Portuários

Fase 2:

S-2190: Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo/Ingresso do Trabalhador
S-2205: Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206: Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230: Afastamento Temporário
S-2250: Aviso Prévio
S-2260: Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298: Reintegração
S-2299: Desligamento
S-2300: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
S-2399: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
S-2400: Cadastramento de Benefícios Previdenciários (RPPS)
S-2300: Exclusão de eventos

Grupo 4

Fechando a lista temos o quarto grupo, composto por órgãos públicos e organizações internacionais. Para eles não há novidades sendo implantadas em 2019, mas em 2020 começam a valer todas as obrigações listadas para os demais grupos. Portanto, ainda que não seja uma urgência, é importante que essas entidades comecem a se preparar desde já.

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